"A liberdade de expressão, consagrada na Constituição Portuguesa, consiste o direito do cidadão de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento através da palavra, da imagem ou de qualquer outro meio. E os blogues introduziram um novo panorama da liberdade de expressão a nível global e o caso do “Chichen Charles – O Anti-Herói”, cujo processo em tribunal conheceu ontem as alegações finais (ver notícia na edição de hoje do Diário XXI), trouxe essa problemática para a realidade regional.
Os blogues vieram possibilitar a transmissão a uma escala alargada, uma vez que a Internet é potencialmente acessível por toda a gente, de textos, imagens e vídeos por pessoas que anteriormente não tinham essa capacidade. Isto fez com que muita gente pudesse partilhar informação de forma facilitada. É óptimo, pensam muitos.
Porém, muitos autores de blogues (a sua maioria, creio) refugiam-se no anonimato – o que é seu direito, evidentemente – para colocarem online o que bem lhes apetece sem o risco de qualquer responsabilidade lhes ser imputada. Esta vertente é compreensível, mas esconde um lado pernicioso. O que acontece quando alguém se sente atingido por ter sido alvo de uma qualquer consideração num blogue? Pode avançar para tribunal, como fez Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã. Há quem alegue que o conteúdo do “Chicken Charles” é uma obra completamente ficcional e que não se refere directamente ao autarca. Só alguém muito ingénuo acreditaria nisso.
Contudo, ao que tudo indica (a decisão cabe aos tribunais), a pessoa indiciada da sua autoria não foi o promotor do blogue. Aliás, David Duarte acabou por perder o seu principal cliente: a Câmara da Covilhã. Será que, tal como disse ontem o advogado de defesa, “o processo tem duas vítimas, mas faltam os arguidos”? E, se faltarem realmente, quem os irá procurar?"
Daniel Sousa e Silva
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