Saberei cumpir.

Do Provedor e com inteira justiça. Mais reflexão e menos imediatismo. Saberei cumprir.

"Os dez artigos do Código Deontológico do Jornalista constituem uma carta de deveres e de interdições que balizam um exercício correcto da profissão, criando condições necessárias à existência de um jornalismo de qualidade.

Como adiante se verá, são condições necessárias, mas não forçosamente suficientes, sobretudo se os profissionais de Informação encararem o Código Deontológico como é corrente interpretar-se a lei: tudo o que não é expressamente proibido é permitido ou, no mínimo, não é ilegal.

Na actividade jornalística há inúmeras situações que estão a montante da deontologia e que remetem para uma ética da profissão, quando não para um simples julgamento que revele bom senso. Para quem se interessa por estes problemas, o provedor recomenda a segunda edição, publicada em 2007, do livro Journalism Ethics and regulations, da autoria de Chris Frost, professor de jornalismo na Liverpool John Moores University, no Reino Unido. A obra tem, entre muitos outros, o mérito de iluminar um caminho tortuoso, fornecendo não só pistas de reflexão, mas ainda recomendações práticas, devidamente sustentadas, de utilidade indiscutível em tempos de tempestades de credibilidade no mundo dos media.

Vem tudo isto a propósito de um protesto do leitor João Mergulhão (posteriormente, recebeu-se mensagem, de teor semelhante, assinada pelo leitor Oscar Mascarenhas), manifestando o seu desagrado por uma notícia, publicada na edição de 12 de Fevereiro, sob o título "Estudante de 19 anos aborta na escola". O motivo da indignação dos leitores está no facto de o texto, que teve chamada na primeira página, identificar a jovem, com o nome completo, e ainda mencionar a sua origem étnica.

A pedido do provedor, a editora da secção, Marina Marques, justifica-se: "A opção pela identificação da jovem foi ponderada e decidida com base no facto de esta ser maior de idade e de não ter sido feito qualquer pedido de reserva a quem acompanhou o caso. Aliás, o próprio director da Fundação (nota do provedor: trata-se da escola frequentada pela jovem) promoveu, no dia em que o DN publicou a notícia, uma conferência de imprensa em que participaram algumas das alunas mais próximas da estudante em causa e que contaram o episódio sem qualquer tipo de reservas, como demonstra o texto da Lusa. Quanto à referência à sua origem, decidiu-se por tal, por a Fundação Joaquim dos Santos ter acordos com vários países dos PALOP e ser frequentada, na sua grande maioria em regime de internato, por alunos oriundos desses países. Não houve qualquer intenção de prejudicar ou de rentabilizar a importância destas informações, como prova o facto de ambas só aparecerem no terceiro parágrafo do texto."

Comecemos pelo que é inequívoco: não se vislumbra um único argumento aceitável para a referência à origem étnica da jovem. É, neste caso, um elemento informativo inteiramente dispensável, sem interesse público, que não traz à notícia qualquer espécie de mais-valia. Ou seja, os leitores não ficaram, por isso, com um melhor entendimento do episódio, incorrendo-se numa violação clara do artigo oitavo do Código Deontológico ("O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidades ou sexo"). Note-se que não se põem, aqui, em causa as intenções referidas por Marina Marques, mas sim o resultado objectivo da revelação, susceptível de causar sofrimento ou indignação a terceiros. Para se entender melhor a perspectiva do provedor ou o que dizem os códigos, basta, por exemplo, pensar que, no caso de Barak Obama, a menção da sua origem étnica é um elemento fundamental para um enquadramento correcto da envolvente da sua candidatura à Presidência dos Estados Unidos.

É de elementar justiça referir que o DN tem por tradição e prática corrente ser cuidadoso em circunstâncias semelhantes. Num breve comentário enviado ao provedor, complementar das explicações de Marina Marques, o director adjunto Rui Hortelão refere que, no mesmo dia em que foi elaborada a edição do DN aqui em discussão, procedeu-se à eliminação, num título, de uma palavra que identificava a nacionalidade de dois supostos assassinos. E procedeu-se bem, acrescenta o provedor.

Rui Hortelão aproveita para informar que o DN, através da sua pessoa, integra o Grupo de Reflexão sobre o Tratamento da Temática da Imigração nos Media, que "está a preparar um grande estudo junto dos jornalistas portugueses".

O segundo aspecto deste episódio tem a ver com a divulgação do nome da jovem. É certo que o Código Deontológico não interdita (refere-se apenas a menores e a jovem tem já 19 anos), mas é legítimo interrogarmo- -nos sobre que valor noticioso tem essa identificação. A resposta parece simples: nenhum; pelo contrário, traz-se ao espaço público a identidade de alguém em situação de particular vulnerabilidade, claramente incapaz de tomar medidas preventivas neste domínio. Ou seja, estamos na esfera da ética ou do linear bom senso. Se, porventura, as colegas da estudante ou os responsáveis da escola não foram suficientemente cuidadosos na protecção da privaci-dade da jovem, cabia ao jornalista, e ao jornal, essa decisão criteriosa.

Note-se, a terminar, que o texto da agência Lusa em parte alguma menciona a identidade da jovem (nem sequer das colegas cujos depoimentos são transcritos). E muito menos a origem étnica.

Definitivamente, a não repetir..."